Termos e Condições

1. Definições

• Serviço: qualquer configuração, integração ou entrega realizada pela Carijó, incluindo Assistente de Respostas, Parceiro de Conteúdo e Estrutura Integrada.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Carijó.
• Nós/Carijó: a empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Conteúdo: textos, modelos, configurações, manuais e demais materiais produzidos no âmbito dos projetos.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e eventuais adendos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

A contratação dos serviços da Carijó implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não prossiga com a contratação. Apenas pessoas com 18 anos completos e plena capacidade civil podem contratar. Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para firmar o Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Carijó presta serviços de integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenos negócios, compreendendo:

• Assistente de Respostas: configuração de assistente conversacional para atendimento em canais de mensagem e site;
• Parceiro de Conteúdo: configuração de sistema de apoio à criação de conteúdo para redes sociais;
• Estrutura Integrada com Cuidado Contínuo: implementação em etapas de sistema que conecta mensagens, agendamentos e relatórios.

O escopo detalhado de cada serviço é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. Serviços são prestados presencialmente em João Pessoa–PB e remotamente para toda a Paraíba, mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente concorda em:

• Fornecer informações corretas, completas e atualizadas para execução do serviço;
• Participar das etapas de revisão e aprovação nos prazos acordados;
• Utilizar as ferramentas configuradas em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a LGPD;
• Não transferir, sublicenciar ou revender as configurações realizadas a terceiros sem autorização prévia;
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso fornecidas no âmbito do projeto.

5. Propriedade intelectual

Os modelos, metodologias e materiais desenvolvidos pela Carijó permanecem de propriedade da Carijó. Ao final do projeto, o Cliente recebe uma licença não exclusiva, intransferível e sem sublicenciamento para uso do conteúdo entregue exclusivamente no seu negócio.

O conteúdo específico produzido a partir das informações do Cliente (como respostas personalizadas e modelos de legenda) pertence ao Cliente após liquidação integral do valor acordado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e informados na proposta comercial. As condições de pagamento padrão são:

• 50% do valor no início do projeto, mediante aceite da proposta;
• 50% na entrega final, antes da transferência de credenciais e documentação.

Modalidades aceitas: transferência bancária (PIX), boleto ou cartão de crédito (via plataforma parceira). Condições diferenciadas podem ser acordadas por escrito.

Política de cancelamento: o sinal pago (50%) não é reembolsável após o início do trabalho. Em caso de cancelamento antes do início, o valor pode ser devolvido deduzidas eventuais despesas já incorridas. Para cancelamentos após o início, aplica-se proporcionalidade ao trabalho realizado.

7. Entrega e escopo dos serviços

Os prazos de entrega são estimados na proposta e podem variar conforme a disponibilidade do Cliente para as etapas colaborativas. A Carijó comunicará com antecedência qualquer necessidade de revisão de prazo.

Alterações no escopo acordado devem ser combinadas por escrito e podem implicar ajuste de valor e prazo. Solicitações adicionais fora do escopo original serão tratadas como novos projetos.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Carijó são prestados com base no estado atual das tecnologias e plataformas utilizadas. A Carijó não se responsabiliza por:

• Mudanças nas políticas ou disponibilidade de plataformas de terceiros;
• Resultados comerciais específicos decorrentes do uso das ferramentas configuradas;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros integrantes da solução;
• Danos resultantes do uso inadequado das ferramentas pelo Cliente ou sua equipe.

A responsabilidade total da Carijó em qualquer circunstância fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão.

9. Indenização

O Cliente concorda em defender e indenizar a Carijó de quaisquer reivindicações, danos ou custos decorrentes do uso das ferramentas em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou com as orientações fornecidas durante o projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 7 dias úteis. Os efeitos da rescisão incluem:

• Encerramento dos acessos compartilhados para execução do projeto;
• Entrega do trabalho realizado até a data de rescisão, proporcionalmente ao valor recebido;
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa – PB como competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para questões de consumo, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, a proposta aceita e eventuais adendos constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer obrigação não configura renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos sob este Acordo sem consentimento prévio por escrito da Carijó.

13. Alterações nestes termos

A Carijó pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com projetos ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceite das novas condições.

14. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos: